Esta pesquisa tem o objetivo de apresentar os desafios e realizações enfrentados no processo de adoção por casais homoafetivos em Maceió e na formação desses novos arranjos familiares, tendo em vista a omissão legislativa no tocante à permissão da adoção por casais homoafetivos no Brasil e a necessidade de aplicação da nova hermenêutica constitucional, através de jurisprudências e doutrinas favoráveis que prezam pela máxima efetividade dos direitos fundamentais, dentre os quais, o da igualdade e da dignidade humana.
No Brasil, a adoção pode ser definida como o ato solene do adotante, pelo qual ele acolhe, para sua família e na condição de filho, indivíduo que lhe é estranho. Por ser um ato solene, “a adoção deve se efetivar por meio de escritura pública, tratando-se de adoção de pessoa capaz, ou de sentença judicial nos demais casos”. (LISBOA, 2004, p.336).
Desta forma, após o reconhecimento da união homoafetiva pelo STF em 2011, tornou-se realidade a possibilidade de adotar uma criança, uma vez atendidos os requisitos exigidos pelo ECA, já que, sendo reconhecido formalmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo, eles, supostamente, adquiriram os direitos existentes nas entidades familiares, dentre elas, a adoção, sendo desnecessária alguma referência específica na legislação.
Muitas pessoas ainda encontram dificuldades em aceitar que casais homoafetivos estão aptos à adoção, sendo frequente a preocupação de que a ausência de referenciais heteronormativos possa acarretar uma confusão na própria identidade da criança, existindo a possibilidade de o adotado tornar-se, também, homossexual (DIAS, 2010; SILVA 2004).
Diante destes aspectos, pensar na união entre duas pessoas do mesmo sexo e no exercício da homoparentalidade, que se traduz na adoção de menores por casais homoafetivos, como configuração familiar, após a conquista de reconhecimento jurídico e social, abrem-se caminhos para debates políticos, que possibilitam visibilizar questões importantes em relação ao exercício da cidadania de famílias homoparentais, no tocante a igualdade de direitos as famílias compostas por casais heterossexuais.
Por este motivo, torna-se de fundamental importância demonstrar os fatores positivos e negativos advindos das experiências dos adotados e adotantes homossexuais na cidade de Maceió, visando conhecer os principais desafios e realizações enfrentadas por estas famílias e o papel do Estado como maior garantidor da igualdade de direitos entre os cidadãos.
A metodologia utilizada na pesquisa será exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa, utilizando como instrumento a pesquisa bibliográfica, documental e de campo com aplicação de roteiro de entrevistas semiestruturado com questões abertas e fechadas, com amostragem não probabilística por tipicidade. Atualmente a pesquisa encontra-se em fase de fundamentação teórica e pesquisa bibliográfica.
Referências:
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. In: Vade Mecum Acadêmico de Direito. Organização Anne Joyce Angher. 2. ed. São Paulo: Rideel, 2009b.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
LISBOA, Sandra Maria. Adoção no estatuto da criança e do adolescente. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
SILVA, E. R. A. (Org.). (2004). O direito à convivência familiar e comunitária: os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil. Brasília, DF: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. .
VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. Manual da Homoafetividade: da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção por casais homoafetivos. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
Autora:
Daniella Mafra Barbosa Marques- Arquiteta e Urbanista pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL); pós-graduada em Engenharia de Segurança do Trabalho pelo Centro Universitário CESMAC ; Advogada com graduação em Direito pelo Centro Universitário CESMAC e pós graduada em Direito Material e Processual do Trabalho pela ESAMC. Mestranda pelo Centro Universitário Tiradentes - UNIT/AL e Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Narradores do Centro Universitário Tiradentes - UNIT/AL
Comments